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Recurso Inominado
Publicado: 27/09/2019
Recurso Inominado - Benefício Assistencial - Renda Superior a 1/4 do Salário Mínimo - Inconstitucionalidade do Art. 20, §3º da LOAS
Recurso Inominado
Publicado: 12/12/2018
Recurso Inominado de Benefício Assistencial ao idoso - Análise restritiva do grupo familiar - Exclusão do ex-marido
Réplicas
Publicado: 28/06/2024
Réplica. Benefício assistencial ao idoso. Miserabilidade. Ausência de renda. Auxílio dos filhos.
Recurso Inominado
Publicado: 09/01/2019
Recurso inominado. Benefício assistencial à pessoa com deficiência. Critério socioeconômico. Exclusão renda dos genitores idosos e aposentados por invalidez. Reforma da sentença.
Requerimento Administrativo
Publicado: 01/10/2022
Requerimento administrativo - Benefício assistencial ao IDOSO - Risco e vulnerabilidade social - Exclui renda IDOSO no valor de um salário mínimo
Requerimento Administrativo
Publicado: 27/11/2022
Requerimento administrativo - Benefício assistencial à pessoa com deficiência - LOAS - Câncer de mama - Mastectomia
Petições Iniciais
Publicado: 27/05/2019
Inicial de concessão de benefício assistencial ao idoso (LOAS) - COM QUESITOS SOCIOECONÔMICOS
Petições Iniciais
Publicado: 16/09/2021
Petição Inicial. Benefício Assistencial ao Idoso. Exclusão da renda proveniente de estágio supervisionado.
Réplicas
Publicado: 27/05/2024
Réplica. Benefício assistencial (LOAS). Idoso. Exclusão de renda de benefício de um salário-mínimo do cônjuge. Miserabilidade.
Petições Iniciais
Publicado: 24/03/2020
Petição Inicial de concessão de benefício assistencial ao idoso. Lei nº 13.981/2020. Renda per capta inferior a 1/2 (meio) salário mínimo.
Embargos de Declaração
Publicado: 09/01/2019
Embargos de declaração. Omissão. Jurisprudência uniformizada. Exclusão da renda do idoso ou deficiente no valor de um salário mínimo.
Contrarrazões
Publicado: 12/12/2018
Contrarrazões ao Recurso Inominado - Benefício Assistencial ao Idoso - Exclusão de filho e neto por grupo familiar monoparental
Petições Iniciais
Publicado: 29/04/2019
Petição Inicial - Benefício Assistencial ao Idoso (LOAS) - Exclusão de aposentadoria de valor mínimo do companheiro da renda familiar
Petições Iniciais
Publicado: 10/06/2024
Petição inicial. Benefício assistencial ao idoso (LOAS)
Manifestações
Publicado: 07/01/2019
Manifestação. Benefício assistencial. LOAS. Idoso. Laudo de avaliação socioeconômica. Exclusão de benefício de valor mínimo percebido pelo cônjuge idoso
Manifestações
Publicado: 24/09/2021
Manifestação sobre estudo socioeconômico. Benefício Assistencial ao Idoso. Exclusão de benefício previdenciário de valor superior ao mínimo. IRDR 12 do TRF4.
Manifestações
Publicado: 01/06/2023
Manifestação sobre laudo socioeconômico. Benefício Assistencial ao Idoso. Exclusão de benefício de valor mínimo. Enquadramento no IRDR 12.
Manifestações
Publicado: 26/12/2018
Petição de manifestação sobre laudo socioeconômico - benefício assistencial ao idoso (LOAS)
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